ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS (ATD)

Data: 23 de novembro de 2025
Versão: 1.3

1. Definições e Aplicabilidade

1.1. Este Acordo de Tratamento de Dados (doravante: o "ATD") é parte integrante das Condições Gerais entre o Subcontratante e a parte que utiliza o serviço SaaS da Snapsale (doravante: o "Cliente" ou o "Responsável pelo Tratamento").

1.2. O Cliente é a parte responsável pelo tratamento lícito das fotos carregadas. O Subcontratante é a Westcube B.V., operando sob o nome Snapsale, localizada em Entrada 100, Amesterdão e registada na Câmara de Comércio sob o número 75657457 (doravante coletivamente: o "Subcontratante").

1.3. Ao aceitar as Condições Gerais, o Cliente aceita explícita e irrevogavelmente as disposições deste ATD, estabelecendo assim legalmente o acordo entre as Partes.

1.4. Os termos utilizados neste ATD têm o significado que lhes é atribuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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2. Natureza, Finalidade e Categorias de Tratamento

Assunto	Especificação
Objeto do Tratamento	Edição digital de fotos imobiliárias (interiores).
Duração do Tratamento	Durante a vigência da licença SaaS (subscrição) do Cliente.
Natureza do Tratamento	Alojamento, armazenamento, cache, edição técnica (através de predefinições, estilos e LLMs) e disponibilização das fotos editadas para download.
Finalidade do Tratamento	Exclusivamente fornecer a funcionalidade do serviço SaaS da Snapsale ao Cliente.
Categorias de Dados Pessoais	Dados relativos a Imóveis, incluindo fotos de interiores, metadados (p. ex., dados de localização no carregamento). Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais.
Categorias de Titulares dos Dados	O Cliente, funcionários do Cliente, e potencialmente terceiros cujas fotos são tratadas (p. ex., proprietários/residentes do imóvel fotografado).

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3. Obrigações do Subcontratante (Westcube B.V. / Snapsale)

O Subcontratante apenas tratará dados pessoais de acordo com as instruções escritas do Cliente, salvo se uma disposição legal exigir o contrário.

3.1. Confidencialidade

O Subcontratante e o seu pessoal manterão confidenciais as fotos carregadas e os dados pessoais nelas contidos e não os tratarão para fins diferentes da execução do Serviço.

3.2. Segurança

O Subcontratante implementará medidas técnicas e organizativas adequadas (MTOs) para proteger os dados pessoais contra perda, tratamento ilícito e acesso não autorizado.

Estas medidas incluem no mínimo:

• Controlos de acesso físicos e lógicos
• Pseudonimização e encriptação quando apropriado
• Armazenamento seguro de dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE)

As medidas implementadas incluem em qualquer caso:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.2+) e onde possível em repouso
• Autenticação multifator para acesso a sistemas de produção
• Controlos de acesso rigorosos baseados em funções (RBAC)
• Registo e monitorização de tentativas de acesso
• Atualizações de segurança periódicas e análises de vulnerabilidades
• Separação entre ambientes de desenvolvimento, teste e produção
• Política de backup com armazenamento encriptado dentro do EEE

3.3. Eliminação e Período de Retenção (Instrução)

O Subcontratante garante que:

• As fotos carregadas e os resultados editados são armazenados por um máximo de 7 dias após o carregamento ou edição.
• Após este período, as fotos são automática e permanentemente eliminadas.
• As cópias de backup são eliminadas assim que o cronograma de backup as sobrescreve.
• Os ficheiros de registo contendo dados pessoais são eliminados no máximo após 90 dias, salvo se uma retenção mais longa for necessária para investigação de segurança.

3.4. Violações de Dados

O Subcontratante notificará o Cliente sem demora após a descoberta de uma (suspeita de) violação de dados. O Cliente é responsável pelas notificações à Autoridade de Proteção de Dados e aos Titulares dos Dados.

3.5. Assistência

O Subcontratante fornece — onde razoavelmente possível e a uma taxa de mercado — assistência ao Cliente para cumprir as suas obrigações do RGPD.

3.6. Auditoria e Obrigação de Informação

A pedido, o Subcontratante fornecerá todas as informações para demonstrar conformidade com o RGPD.
O Cliente pode realizar (ou fazer realizar) uma auditoria no máximo uma vez por ano com 14 dias de aviso prévio, desde que isso não interrompa irrazoavelmente as operações comerciais.
Os custos são suportados pelo Cliente, salvo se forem identificadas deficiências materiais.

3.7. Assistência com AIPDs

O Subcontratante apoia o Cliente onde razoavelmente possível com Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPDs) e consultas prévias, na medida em que estas se relacionem com o Serviço e as suas atividades de tratamento.

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4. Subcontratantes Ulteriores

4.1. Autorização Geral

O Cliente concede autorização geral para a contratação de Subcontratantes Ulteriores (como alojamento e modelos LLM).

4.2. Subcontratantes Ulteriores

O Subcontratante celebra acordos escritos com todos os Subcontratantes Ulteriores com pelo menos as mesmas obrigações que este ATD.

4.3. Finalidades de Treino

O Subcontratante garante que os modelos LLM e outras ferramentas não utilizam as fotos para fins de treino ou próprios.

4.4. Notificação de Alterações Previstas

O Cliente é informado sobre alterações nos Subcontratantes Ulteriores e pode opor-se se a alteração for irrazoavelmente gravosa.

4.5. Transferências Internacionais

Os dados pessoais só são tratados fora do EEE se forem aplicadas garantias adequadas em conformidade com os artigos 44–49 do RGPD (como as CCT).
O Subcontratante informa o Cliente antecipadamente de qualquer transferência fora do EEE.

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5. Obrigações do Responsável pelo Tratamento (Cliente)

5.1. O Cliente assume a responsabilidade última pelo tratamento lícito dos dados pessoais.
5.2. O Cliente garante que as fotos e a forma de utilização estão em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável.
5.3. O Cliente é responsável por informar os Titulares dos Dados.

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6. Disposições Finais

6.1. Aplica-se a lei neerlandesa.
6.2. A aceitação das Condições Gerais da Snapsale significa a aceitação deste ATD.
6.3. Prevalência
Em caso de conflito entre este ATD e as Condições Gerais, este ATD prevalece para questões de privacidade e tratamento de dados.